Taxação de transporte por aplicativos entra em discussão

A Câmara de Vereadores de Santa Maria começaria a discutir nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar que trata da cobrança de imposto do serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros, popularmente conhecidos como carros de aplicativos. O polêmico tema vai além da tributação, e envolve a mobilidade urbana, o transporte coletivo e a concorrência entre as categorias de transporte individual. O assunto entra na pauta em primeira discussão.

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Conforme secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, verificou-se a possibilidade de cobrança de Taxa de Gerencimento Operacional (TGO) das empresas, e o valor seria de 50 Unidade Fiscal Municipal (UFM) por veículo cadastrado, o que representa R$ 184,50.

Também está previsto que o motorista pague o ISSQN (imposto sobre os serviços), em uma cobrança fixa, anual, de 81,25 UFMs, o que corresponde a cerca de R$ 314.

- O transporte individual por aplicativo deve ser taxado, tal qual os demais serviços de transporte - explicou o secretário.

 O Executivo municipal não descarta a possibilidade de parte da arrecadação ser destinada ao Fundo Municipal do Transporte Público.

Nesta terça, ao CDN Entrevistas, autoridades e lideranças de Santa Maria falaram sobre o assunto, bem como os seus desdobramentos podem afetar o dia a dia dos usuários e trabalhadores.

CÂMARA

Presidente da Comissão Especial do Transporte Público Municipal, o vereador Ricardo Blattes (PT) lembrou que se discutirá primeiro a tributação antes de regulamentar os serviços. Segundo ele, é razoável debater sobre a taxação, mas ainda faltam informações a serem dadas por parte do Executivo municipal:

- A regulamentação do serviço segue tramitando, que são as normas para o transporte individual e remunerado, mas já vamos votar a tributação. A ordem não me parece clara.

DISCUSSÃO

A Associação dos Motoristas por Aplicativos ressaltou a dificuldade de regulamentar este serviço. O presidente da entidade, Tiago Cervo, citou a necessidade de não se fazer a equiparação da categoria com outras, como a dos taxistas. Segundo ele, é preciso afastar esta questão. Cervo, no entanto, entende a necessidade do pagamento de impostos por parte das plataformas, mas cobra que a prefeitura amplie o diálogo:

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- Que façam a cobrança de valor, mas que fujam da equiparação de outros serviços. Mas, sem dúvidas terá impacto, tanto para os motoristas quanto para os usuários, que terão que pagar mais pelos serviços.

Segundo Cervo, atualmente, oito plataformas atuam em Santa Maria

A FAVOR

Já o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sinditáxi), Nelson Favero Inácio, é à favor que as plataformas de aplicativos sejam taxadas pelo município. Segundo ele, o pagamento de imposto garante mais equilíbrio nas prestações de serviços entre as diferentes categorias. Ele cita exemplos e obrigações, tais como a prefeitura ter que fazer melhorias na malha viária, e as plataformas terem que contribuir como os demais serviços pagando impostos, já que estão dentro do contexto.

- Passando esse projeto, o mercado ficará mais equilibrado e é isso que buscamos.